Sócrates deporta portugueses

Parece que o governo de Rascão Marques José Socrates quer fazer aprovar uma nova lei que restringe a liberdade de expressão, deportando aqueles que critiquem o governo ou as suas políticas. O anatomiadoremo teve já acesso ao articulado da nova lei, a qual irá ser submetida a plenário na próxima sexta-feira. Parece que a oposição vai mais longe e vai propor a extinção da Assembleia da República, dizem que o partido único é o que está a dar.

Artigo 16º
(Perda da Qualidade de Cidadão Português)

1. Perde a qualidade de Cidadão Português:
…………………………………
c) o Cidadão(ãos), que pratique acto ou declaração, de forma pública, que ofenda a Constituição Portuguesa e desrespeite o Governo enquanto entidade máxima nacional;
d) o Cidadão(ãos)</, que directa ou indirectamente, promova por qualquer meio, de forma pública, acto ou declaração, que ofenda o Governo, seus Ministros e respectivo Primeiro-Ministro;
…………………………………

2. A comunicação ao Cidadão por parte do Governo da deliberação de perda de qualidade de Cidadão Português. é efectuada através de carta registada com aviso de recepção ou por qualquer outro meio legalmente admissível, para a última morada que se encontrar inscrita nos registos administrativos do Estado.
3. A perda de qualidade de cidadão o efectivo é sujeita a ratificação pela Assembleia da República imediatamente seguinte à referida comunicação, por maioria simples dos seus membros efectivos.

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